Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Publicada hoje resolução sobre agravo de instrumento

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Redesignação de audiência.

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

OAB-DF reprova 68,97% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita